Versão consolidada

Portaria n.º 791/98

2022-08-16

Lei n.º 16/2022 - 1.ª Série

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro

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2004-02-10

Lei n.º 5/2004 - 1.ª Série

Lei das Comunicações Electrónicas

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2000-08-18

Decreto-Lei n.º 192/2000 - 1.ª Série

Aprova o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em seviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o regime da respectiva avaliação de conformidade e marcação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/5/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março

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1998-09-22

Portaria n.º 791/98 - 1.ª Série

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro

Data da última alteração:

2022-08-16

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro

TEXTO

Portaria n.º 791/98

de 22 de setembro

Fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição por cabo, tal como definida no Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro

Notas

Artigo 127.º, Lei n.º 5/2004 - Diário da República n.º 34/2004, Série I-A de 2004-02-10 mantém em vigor a presente Portaria.

Alterado pelo/a Artigo 39.º do/a Decreto-Lei n.º 192/2000 - Diário da República n.º 190/2000, Série I-A de 2000-08-18, em vigor a partir de 2000-08-23

REVOGADO pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14

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REVOGADO pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14

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