Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
Data da última alteração:
2012-07-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
TEXTO
Portaria n.º 520/98
de 14 de agosto
Fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo I
Prova teórica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Provas de candidatos a condutores de motociclos e automóveis
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
15.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
16.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Provas de candidatos a condutores de ciclomotores, motociclos até 50 cm3 e veículos agrícolas
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
17.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
18.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
19.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
20.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo II
Prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
22.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
23.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Características dos veículos para exame
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
24.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
25.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
27.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
28.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
29.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
30.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
31.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
32.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
33.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
35.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
36.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
37.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
38.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
40.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Realização da prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção I
Disposição geral
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Artigo 42.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção II
Prova prática de automóveis
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
50.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
51.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
52.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
53.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
54.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
55.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção III
Prova prática de motociclos
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
56.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
57.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
58.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
59.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
60.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
61.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
62.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção IV
Prova prática de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
63.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Artigo 63.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-02-28
Artigo 63.º-B
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-02-28
Subsecção V
Prova prática de veículos agrícolas das categorias II e III
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
64.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo III
Prova técnica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
65.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
66.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
67.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
68.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
69.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
70.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
71.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
72.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo IV
Exames especiais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
73.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
74.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
75.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo V
Procedimentos
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
76.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
77.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
78.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
79.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
80.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
81.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
82.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
83.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
84.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
85.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
86.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
87.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
88.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
89.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
90.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
91.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
92.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
93.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
94.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo VI
Exames para obtenção de licenças especiais de condução de ciclomotores
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Concessão de autorização
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
95.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
96.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
97.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
98.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Cursos de formação
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
99.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
100.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
101.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Exames e emissão de licenças
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
102.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
103.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
104.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
105.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
106.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
107.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo VII
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
108.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
109.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
110.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
111.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
112.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
113.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
114.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
115.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo I
Conteúdo programático da prova teórica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Motociclos e automóveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Veículos agrícolas das categorias II e III
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo II
Conteúdo programático da prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Automóveis ligeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Automóveis pesados e conjuntos de veículos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Motociclos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção IV
Comum a automóveis e motociclos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção V
Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção VI
Veículos agrícolas das categorias II e III
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo III
Conteúdo programático da prova técnica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo IV
Programa de formação e de avaliação de candidatos a condutores de ciclomotores com idade inferior a 16 anos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.