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Jornal Oficial da República Portuguesa
Conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
Data da última alteração:
2012-07-05
Revogado
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
TEXTO
Portaria n.º 520/98
de 14 de agosto
Fixa os conteúdos programáticos das provas dos exames de condução, bem como os meios de avaliação, critérios de selecção e duração das provas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo I
Prova teórica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Provas de candidatos a condutores de motociclos e automóveis
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
15.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
16.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Provas de candidatos a condutores de ciclomotores, motociclos até 50 cm3 e veículos agrícolas
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
17.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
18.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
19.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
20.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo II
Prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
22.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
23.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Características dos veículos para exame
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
24.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
25.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
27.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
28.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
29.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
30.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
31.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
32.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
33.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
35.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
36.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
37.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
38.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
40.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Realização da prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção I
Disposição geral
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Artigo 42.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção II
Prova prática de automóveis
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
50.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
51.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
52.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
53.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
54.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
55.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção III
Prova prática de motociclos
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
56.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
57.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
58.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
59.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
60.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
61.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
62.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Subsecção IV
Prova prática de ciclomotores e de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
63.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Artigo 63.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-02-28
Artigo 63.º-B
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Aditado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-02-28
Subsecção V
Prova prática de veículos agrícolas das categorias II e III
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
64.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo III
Prova técnica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
65.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
66.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
67.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
68.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
69.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
70.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
71.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
72.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo IV
Exames especiais
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
73.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
74.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
75.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo V
Procedimentos
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
76.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
77.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
78.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
79.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
80.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
81.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
82.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
83.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
84.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
85.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
86.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
87.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
88.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
89.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
90.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
91.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
92.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
93.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
94.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo VI
Exames para obtenção de licenças especiais de condução de ciclomotores
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Concessão de autorização
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
95.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
96.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
97.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
98.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Cursos de formação
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
99.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
100.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
101.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Exames e emissão de licenças
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
102.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
103.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
104.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
105.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
106.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
107.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Capítulo VII
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
108.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
109.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
110.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
111.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Alterado pelo/a Portaria n.º 528/2000 - Diário da República n.º 173/2000, Série I-B de 2000-07-28, em vigor a partir de 2000-08-28
112.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
113.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
114.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
115.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo I
Conteúdo programático da prova teórica
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Motociclos e automóveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Veículos agrícolas das categorias II e III
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo II
Conteúdo programático da prova prática
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção I
Automóveis ligeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção II
Automóveis pesados e conjuntos de veículos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção III
Motociclos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção IV
Comum a automóveis e motociclos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção V
Ciclomotores e motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Secção VI
Veículos agrícolas das categorias II e III
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo III
Conteúdo programático da prova técnica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
Anexo IV
Programa de formação e de avaliação de candidatos a condutores de ciclomotores com idade inferior a 16 anos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 15.º do/a Decreto-Lei n.º 138/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2000-08-28
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