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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros
Data da última alteração:
2023-12-22
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros
TEXTO
Portaria n.º 277-A/99
de 15 de abril
Regula a actividade de transportes em táxi e estabelece o equipamento obrigatório para o licenciamento dos veículos automóveis de passageiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Artigo 1.º
Características dos táxis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 294/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31, em vigor a partir de 2018-11-01
Alterado pelo/a 2.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
2.º
Dispositivo luminoso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
3.º
Distintivo identificador da licença
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
4.º
Dístico indicador de aferição do taxímetro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
5.º
Normas de afixação de publicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 134/2010 - Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02, em vigor a partir de 2010-03-07
Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
6.º
Normas transitórias
REVOGADO
Notas
Portaria n.º 29/2005 - Diário da República n.º 9/2005, Série I-B de 2005-01-13 O prazo previsto no n.º 1 do presente número, é prorrogado por 90 dias.
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 294/2018 - Diário da República n.º 210/2018, Série I de 2018-10-31, em vigor a partir de 2018-11-01
Alterado pelo/a Portaria n.º 2/2004 - Diário da República n.º 3/2004, Série I-B de 2004-01-05, produz efeitos a partir de 2004-01-01
Alterado pelo/a Portaria n.º 1522/2002 - Diário da República n.º 293/2002, Série I-B de 2002-12-19, em vigor a partir de 2002-12-24
Alterado pelo/a 1.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
7.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Revogado pelo/a 2.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Anexo I
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
Anexo II
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Alterado pelo/a 3.º do/a Portaria n.º 1318/2001 - Diário da República n.º 277/2001, Série I-B de 2001-11-29, em vigor a partir de 2001-11-29
Anexo III
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Anexo IV
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 451/2023 - Diário da República n.º 246/2023, Série I de 2023-12-22, em vigor a partir de 2023-12-23
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 134/2010 - Diário da República n.º 42/2010, Série I de 2010-03-02, em vigor a partir de 2010-03-07
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