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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Data da última alteração:
2005-09-13
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
TEXTO
Portaria n.º 652/99
de 14 de agosto
Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
REVOGADO
Alterado pelo/a Portaria n.º 90-A/2001 - Diário da República n.º 33/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-02-08, em vigor a partir de 2001-02-13
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 814/2005 - Diário da República n.º 176/2005, Série I-B de 2005-09-13, em vigor a partir de 2005-09-14
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 814/2005 - Diário da República n.º 176/2005, Série I-B de 2005-09-13, em vigor a partir de 2005-09-14
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