Versão consolidada

Portaria n.º 296/99

2006-11-13

Decreto-Lei n.º 224/2006 - 1.ª Série

Estabelece o regime jurídico de concessão de dispensa da componente lectiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e define ainda o processo de requalificação profissional do docente que for declarado incapaz para o exercício da sua actividade funcional

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2001-03-30

Portaria n.º 313-A/2001 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente, dispensados da componente lectiva)

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1999-04-28

Portaria n.º 296/99 - 1.ª Série

Regulamentação dos termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva

Data da última alteração:

2006-11-13

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regulamenta os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente dispensados da componente lectiva. Revoga as Portarias n.os 622-B/92, de 30 de Junho, e 524/93, de 15 de Maio

TEXTO

Portaria n.º 296/99

de 28 de abril

REVOGADO

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Portaria n.º 313-A/2001 - Diário da República n.º 76/2001, 1º Suplemento, Série I-B de 2001-03-30, em vigor a partir de 2001-03-30

Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 224/2006 - Diário da República n.º 218/2006, Série I de 2006-11-13, em vigor a partir de 2006-11-14

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Decreto-Lei n.º 224/2006 - Diário da República n.º 218/2006, Série I de 2006-11-13, em vigor a partir de 2006-11-14

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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