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Jornal Oficial da República Portuguesa
Tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio
Data da última alteração:
2022-10-26
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio
TEXTO
Portaria n.º 27/2001
de 15 de janeiro
Fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001 - Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31, produz efeitos a partir de 2001-01-20
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 56/2020 - Diário da República n.º 44/2020, Série I de 2020-03-03, em vigor a partir de 2020-03-08
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 255/2022 - Diário da República n.º 207/2022, Série I de 2022-10-26, em vigor a partir de 2022-10-27
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 255/2022 - Diário da República n.º 207/2022, Série I de 2022-10-26, em vigor a partir de 2022-10-27
Anexo
Tamanhos mínimos
REVOGADO
Notas
Portaria n.º 402/2002 - Diário da República n.º 91/2002, Série I-B de 2002-04-18 Altera o presente anexo, nos seguintes termos:
São alterados os tamanhos mínimos definidos para a solha avessa (Pleuronectes platessa), que passa de 220 mm para 270 mm, a corvina legítima (Argyrosomus regius), que passa de 600 mm para 420 mm, e a lagosta (Palinurus spp.), que passa a ser de 95 mm.
Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001 - Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31 Retifica o presente anexo, nos seguintes termos:
Onde se lê «Badejo (Merlangius merlangius)» deve ler-se «Badejo (Merlangius merlangus)
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 255/2022 - Diário da República n.º 207/2022, Série I de 2022-10-26, em vigor a partir de 2022-10-27
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 56/2020 - Diário da República n.º 44/2020, Série I de 2020-03-03, em vigor a partir de 2020-03-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 170/2014 - Diário da República n.º 161/2014, Série I de 2014-08-22, em vigor a partir de 2014-08-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 82/2011 - Diário da República n.º 37/2011, Série I de 2011-02-22, em vigor a partir de 2011-02-23
Alterado pelo/a Portaria n.º 1266/2004 - Diário da República n.º 232/2004, Série I-B de 2004-10-01, em vigor a partir de 2004-10-06
Alterado pelo/a Portaria n.º 402/2002 - Diário da República n.º 91/2002, Série I-B de 2002-04-18, em vigor a partir de 2002-04-23
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 3-C/2001 - Diário da República n.º 26/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-01-31, produz efeitos a partir de 2001-01-20
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