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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aplicação em Portugal do regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Data da última alteração:
2011-04-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
TEXTO
Portaria n.º 398/2002
de 18 de abril
Regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
REVOGADO
Notas
Artigo 13.º, Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18 A revogação do presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 2010-2011.
Portaria n.º 1038/2004 - Diário da República n.º 190/2004, Série I-B de 2004-08-13 A alteração feita ao n.º 10 produz efeitos desde o ano lectivo de 2002-2003.
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18
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