Versão consolidada

Portaria n.º 398/2002

2011-04-18

Portaria n.º 161/2011 - 1.ª Série

Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril

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2004-08-13

Portaria n.º 1038/2004 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

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2002-04-18

Portaria n.º 398/2002 - 1.ª Série

Aplicação em Portugal do regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Data da última alteração:

2011-04-18

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regulamenta os termos em que é aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

TEXTO

Portaria n.º 398/2002

de 18 de abril

REVOGADO

Notas

Artigo 13.º, Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18 A revogação do presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 2010-2011.

Portaria n.º 1038/2004 - Diário da República n.º 190/2004, Série I-B de 2004-08-13 A alteração feita ao n.º 10 produz efeitos desde o ano lectivo de 2002-2003.

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Portaria n.º 1038/2004 - Diário da República n.º 190/2004, Série I-B de 2004-08-13

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 161/2011 - Diário da República n.º 76/2011, Série I de 2011-04-18

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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