Versão consolidada

Portaria n.º 736/2006

Ver todos os detalhes

Portaria n.º 182/2018 - 1.ª Série

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 382/2015 - 1.ª Série

Sexta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 210/2012 - 1.ª Série

Quinta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 1068/2010 - 1.ª Série

Quarta alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 191/2010 - 1.ª Série

Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 1548/2008 - 1.ª Série

Altera a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Portaria n.º 1636/2007 - 1.ª Série

Aprova a actualização do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Ver detalhes das alterações

Declaração de Rectificação n.º 64-A/2006 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006

Ver detalhes das alterações

Declaração de Rectificação n.º 64/2006 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006

Ver detalhes das alterações

2006-07-26

Portaria n.º 736/2006 - 1.ª Série

Descarregar PDF

Relacionados

Versão à data de

Mostrar revogado Informação

Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Data da última alteração:

2018-06-22

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

TEXTO

Portaria n.º 736/2006

de 26 de julho

Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 1.º

Âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 2.º

Classificação profissional, definição de funções e níveis de qualificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 3.º

Condições de admissão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 4.º

Condições de acesso

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 5.º

Exercício de funções de diversas profissões e substituição de trabalhador

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 6.º

Transferência entre empresas associadas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 7.º

Duração do trabalho e descanso semanal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 8.º

Feriados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 9.º

Retribuições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 10.º

Abono para falhas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 11.º

Subsídio de refeição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 382/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26, em vigor a partir de 2015-10-31, produz efeitos a partir de 2015-10-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 210/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17, produz efeitos a partir de 2012-04-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1068/2010 - Diário da República n.º 203/2010, Série I de 2010-10-19, em vigor a partir de 2010-10-24, produz efeitos a partir de 2010-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 191/2010 - Diário da República n.º 68/2010, Série I de 2010-04-08, em vigor a partir de 2010-04-13, produz efeitos a partir de 2009-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1548/2008 - Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-05, produz efeitos a partir de 2008-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1636/2007 - Diário da República n.º 251/2007, Série I de 2007-12-31, em vigor a partir de 2008-01-05, produz efeitos a partir de 2007-01-01

Artigo 12.º

Diuturnidades

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 13.º

Deslocações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 64-A/2006 - Diário da República n.º 184/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-09-22, produz efeitos a partir de 2006-07-31

Artigo 14.º

Criação de profissão e de categorias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 15.º

Revogação da regulamentação anterior

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Artigo 16.º

Entrada em vigor e eficácia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Anexo I

Profissões e categorias profissionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 64/2006 - Diário da República n.º 183/2006, Série I de 2006-09-21, produz efeitos a partir de 2006-07-31

Anexo II

Retribuições mínimas

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Portaria n.º 210/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12 A atualização das retribuições mínimas operada pela Portaria n.º 210/2012 produz efeitos desde 1 de abril de 2012, com exceção da retribuição prevista no nível XI, cujo valor corresponde à retribuição mínima mensal garantida em vigor.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 382/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26, em vigor a partir de 2015-10-31, produz efeitos a partir de 2015-10-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 210/2012 - Diário da República n.º 134/2012, Série I de 2012-07-12, em vigor a partir de 2012-07-17

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1068/2010 - Diário da República n.º 203/2010, Série I de 2010-10-19, em vigor a partir de 2010-10-24, produz efeitos a partir de 2010-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 191/2010 - Diário da República n.º 68/2010, Série I de 2010-04-08, em vigor a partir de 2010-04-13, produz efeitos a partir de 2009-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1548/2008 - Diário da República n.º 252/2008, Série I de 2008-12-31, em vigor a partir de 2009-01-05, produz efeitos a partir de 2008-01-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1636/2007 - Diário da República n.º 251/2007, Série I de 2007-12-31, em vigor a partir de 2008-01-05, produz efeitos a partir de 2007-01-01

Anexo III

Enquadramento das profissões em níveis de qualificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 182/2018 - Diário da República n.º 119/2018, Série I de 2018-06-22, em vigor a partir de 2018-06-27

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.