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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
Data da última alteração:
2019-04-22
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
TEXTO
Portaria n.º 1295/2007
de 1 de outubro
Aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufacturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Capítulo I
Modelo, especificações técnicas e preço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Capítulo II
Requisição e fornecimento
REVOGADO
Notas
Portaria n.º 53/2012 - Diário da República n.º 46/2012, Série I de 2012-03-05 O modelo de estampilha especial para a selagem dos produtos de tabaco manufaturado aprovado pelo artigo 2.º da Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, é alterado nos termos do anexo à presente portaria.
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 250-A/2010 - Diário da República n.º 85/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-08, produz efeitos a partir de 2010-05-04
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1415/2009 - Diário da República n.º 242/2009, Série I de 2009-12-16, em vigor a partir de 2009-12-21, produz efeitos a partir de 2009-12-17
Capítulo III
Aposição
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Capítulo IV
Controlo e apuramento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Capítulo V
Inutilização e extravio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 33/2018 - Diário da República n.º 17/2018, Série I de 2018-01-24, em vigor a partir de 2018-01-25
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 329/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série I de 2015-10-05, em vigor a partir de 2015-10-10, produz efeitos a partir de 2016-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 412/2012 - Diário da República n.º 243/2012, Série I de 2012-12-17, em vigor a partir de 2013-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 250-A/2010 - Diário da República n.º 85/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-08, produz efeitos a partir de 2010-05-04
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1415/2009 - Diário da República n.º 242/2009, Série I de 2009-12-16, em vigor a partir de 2009-12-21, produz efeitos a partir de 2009-12-17
Alterado pelo/a Portaria n.º 243-A/2008 - Diário da República n.º 58/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-03-24, em vigor a partir de 2008-03-29
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
Anexo
Estampilha especial para tabacos manufacturados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Portaria n.º 119/2019 - Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22, em vigor a partir de 2019-04-23
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