Versão consolidada

Portaria n.º 230/2008

2022-03-14

Declaração de Retificação n.º 11/2022 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

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2022-03-14

Declaração de Retificação n.º 9/2022 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

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2022-02-04

Portaria n.º 86/2022 - 1.ª Série

Regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»

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2022-02-01

Portaria n.º 66/2022 - 1.ª Série

Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

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2011-10-24

Portaria n.º 283/2011 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro

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2010-08-17

Portaria n.º 711/2010 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro

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2010-08-03

Portaria n.º 612/2010 - 1.ª Série

Aprova os modelos de certificados e diplomas obtidos no âmbito dos processos de qualificação de adultos e estabelece que a emissão daqueles certificados e diplomas deve ser realizada através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa

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2008-03-07

Portaria n.º 230/2008 - 1.ª Série

Regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares

Data da última alteração:

2022-03-14

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho

TEXTO

Portaria n.º 230/2008

de 7 de março

REVOGADO

Notas

Declaração de Retificação n.º 9/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14 Os cursos EFA que se encontrem a decorrer bem como aqueles que tenham autorização de funcionamento à data de 7 de fevereiro de 2022 e cujo início de funcionamento ocorra até 7 de julho de 2022, regem-se, até à sua conclusão, pelo disposto no presente diploma.

Declaração de Retificação n.º 11/2022 - Diário da República n.º 51/2022, Série I de 2022-03-14 As formações modulares certificadas que se encontrem em funcionamento a 2 de fevereiro de 2022 e aquelas cujo início de funcionamento ocorra até 3 de maio de 2022, regem-se, até à sua conclusão, pelo disposto no presente diploma.

Artigo 22.º, Portaria n.º 86/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série I de 2022-02-04 O presente diploma é revogado pelo artigo 23.º da Portaria n.º 86/2022, na parte respeitante aos cursos EFA. No entanto, os cursos EFA que se encontrem em funcionamento a 7 de fevereiro de 2022, regem-se pelo disposto no presente diploma, até à sua conclusão.

Artigo 19.º, Portaria n.º 66/2022 - Diário da República n.º 22/2022, Série I de 2022-02-01 O presente diploma é revogado pelo artigo 20.º da Portaria n.º 66/2022, na parte respeitante às formações modulares. No entanto, as formações modulares certificadas que se encontrem em funcionamento à data de 2 de fevereiro de 2022, regem-se pelo disposto no presente diploma, até à sua conclusão.

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