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Portaria n.º 268/2010

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Portaria n.º 99/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

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Portaria n.º 167-A/2014 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários

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2010-05-12

Portaria n.º 268/2010 - 1.ª Série

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Requisitos mínimos da organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

Data da última alteração:

2024-03-13

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

TEXTO

Portaria n.º 268/2010

de 12 de maio

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da actividade das clínicas ou consultórios dentários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Capítulo II

Organização e funcionamento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 3.º

Qualidade e segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 4.º

Informação aos utentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 5.º

Seguro profissional e de actividade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Artigo 6.º

Regulamento interno da clínica ou consultório dentário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Capítulo III

Instrução do processo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 8.º

Documentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Artigo 9.º

Condições de licenciamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Capítulo IV

Recursos humanos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 10.º

Direcção clínica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Artigo 11.º

Pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 12.º

Recurso a serviços contratados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Capítulo V

Requisitos técnicos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 13.º

Meio físico e espaço envolvente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 14.º

Normas genéricas de construção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 15.º

Climatização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 16.º

Equipamentos de desinfecção e esterilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 17.º

Instalações e equipamentos eléctricos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 18.º

Especificações técnicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 19.º

Outros serviços de acção médica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Artigo 20.º

Livro de reclamações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Artigo 21.º

Início de vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Anexo I

(a que se refere o artigo 18.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Anexo I do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-26

Anexo II

(a que se refere o artigo 18.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Anexo II do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-21

Anexo III

(a que se refere o artigo 18.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 22.º do/a Portaria n.º 99/2024/1 - Diário da República n.º 52/2024, Série I de 2024-03-13, em vigor a partir de 2024-03-14

Alterado pelo/a Anexo III do/a Portaria n.º 167-A/2014 - Diário da República n.º 160/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-21, em vigor a partir de 2014-08-21

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