Versão consolidada
Portaria n.º 227/2012

Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

Data da última alteração:
2023-11-23
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura
Artigo 2.º
Direção de Serviços dos Bens Culturais
Artigo 2.º-A
Acompanhamento do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios
Artigo 3.º
Estrutura flexível
Artigo 4.º
Norma revogatória
Artigo 5.º
Entrada em vigor
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