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Portaria n.º 291/2012

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Portaria n.º 97/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

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Portaria n.º 111/2014 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório

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Declaração de Retificação n.º 68/2012 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012

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2012-09-24

Portaria n.º 291/2012 - 1.ª Série

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Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório

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2024-03-12

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório

TEXTO

Portaria n.º 291/2012

de 24 de setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2014-05-28

Capítulo II

Organização e funcionamento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 3.º

Qualidade e segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2014-05-28

Artigo 4.º

Informação aos utentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 5.º

Seguro profissional e de atividade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Artigo 6.º

Regulamento interno das unidades de cirurgia de ambulatório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Capítulo III

Instrução do processo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 8.º

Documentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Artigo 9.º

Condições de licenciamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Capítulo IV

Recursos humanos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 10.º

Direção clínica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Artigo 11.º

Pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 12.º

Farmacêutico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 13.º

Recurso a serviços contratados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Capítulo V

Requisitos técnicos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 14.º

Meio físico e espaço envolvente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 15.º

Normas genéricas de construção, segurança e privacidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 16.º

Especificações técnicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 17.º

Outros serviços de ação médica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 18.º

Livro de reclamações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Artigo 19.º

Início de vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo I

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo II

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo III

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Alterado pelo/a Anexo I do/a Portaria n.º 111/2014 - Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23, em vigor a partir de 2012-09-28

Anexo IV

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo V

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Notas

Declaração de Retificação n.º 68/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23 A Declaração de Retificação n.º 68/2012, de 23 de novembro respeita à: (i) climatização das salas de operações Classes A, B/C, UCPA e salas de recuperação do do Bloco Operatório (Ambulatório); (ii) climatização da zona de desinfeção/sala de anestesia/observação/tratamentos do Bloco Operatório (Ambulatório); (iii) climatização das áreas limpas da Central de Desinfeção e Esterilização (se existir).

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 68/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23, produz efeitos a partir de 2012-09-25

Anexo VI

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo VII

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo VIII

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo IX

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo X

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo XI

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo XII

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

Anexo XIII

(a que se refere o artigo 15.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 97/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12, em vigor a partir de 2024-03-13

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