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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
Data da última alteração:
2018-08-07
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
TEXTO
Portaria n.º 243/2012
de 10 de agosto
Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
REVOGADO
Notas
Artigo 41.º, Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07 A revogação da presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
a) 2018/2019, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;
b) 2019/2020, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
c) 2020/2021, no que respeita ao 12.º ano de escolaridade.
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Capítulo I
Organização e funcionamento
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 2.º
Organização dos Cursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
Artigo 3.º
Cargas horárias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 4.º
Assiduidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 5.º
Gestão do currículo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
Capítulo II
Avaliação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Secção I
Processo de avaliação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 6.º
Critérios de avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 7.º
Informação sobre a aprendizagem
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22, em vigor a partir de 2015-09-23
Artigo 8.º
Registo, tratamento e análise da informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Secção II
Especificidades da avaliação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 9.º
Avaliação sumativa interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 10.º
Formalização da avaliação sumativa interna
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 11.º
Provas de equivalência à frequência
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 12.º
Disciplinas com oferta de exame final nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 13.º
Avaliação sumativa externa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
Artigo 14.º
Candidatos com necessidades educativas especiais de carácter permanente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Secção III
Classificação e aprovação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 15.º
Classificação final das disciplinas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 16.º
Classificação final de curso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 17.º
Situações especiais de classificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
Artigo 18.º
Aprovação, transição e progressão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Secção IV
Conselho de turma
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 19.º
Constituição e funcionamento do conselho de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 20.º
Registo das classificações e ratificação das deliberações do conselho de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 21.º
Revisão das deliberações do conselho de turma
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22, em vigor a partir de 2015-09-23
Artigo 22.º
Situações especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Secção V
Conclusão e certificação
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 23.º
Conclusão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22, em vigor a partir de 2015-09-23
Artigo 24.º
Condições especiais e restrições de matrícula
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 304-B/2015 - Diário da República n.º 185/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-22, em vigor a partir de 2015-09-23
Artigo 25.º
Reclamação e recursos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Capítulo IV
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Artigo 26.º
Planos de estudos anteriores
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 40.º do/a Portaria n.º 226-A/2018 - Diário da República n.º 151/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-07
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
Artigo 27.º
Revogação
REVOGADO
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REVOGADO
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Anexo I
Matriz - Parte A
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Anexo II
Matriz - Parte B
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Anexo III
Matriz - Parte A
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Anexo IV
Matriz - Parte B
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Anexo V
Matriz - Parte A
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Anexo VI
Matriz - Parte B
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Anexo VII
Matriz - Parte A
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Anexo VIII
Matriz - Parte B
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Anexo IX
[a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º]
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Anexo X
(a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º)
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Anexo XI
(a que se refere o n.º 6 do artigo 13.º)
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Anexo XII
Procedimentos específicos a observar no desenvolvimento da prova extraordinária de avaliação (PEA)
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Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 51/2012 - Diário da República n.º 184/2012, Série I de 2012-09-21, produz efeitos a partir de 2012-08-15
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.