Versão consolidada

Portaria n.º 288/2013

2019-08-30

Portaria n.º 282/2019 - 1.ª Série

Estabelece o procedimento de elaboração, incluindo calendário e demais trâmites, do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, na sua redação atual, e revoga a Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 225/2015, de 30 de julho

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2015-07-30

Portaria n.º 225/2015 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 288/2013, de 20 de setembro que estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida

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2013-09-20

Portaria n.º 288/2013 - 1.ª Série

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Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia

Data da última alteração:

2019-08-30

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece o procedimento de elaboração do estudo sobre os impactos de medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia e os seus efeitos redistributivos nas diversas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica, e o mecanismo de repartição dos custos de interesse económico geral a suportar pelos produtores de energia em regime ordinário e outros produtores não enquadrados no regime de remuneração garantida

TEXTO

Portaria n.º 288/2013

de 20 de setembro

REVOGADO

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Estudo sobre o impacto na formação de preços médios da eletricidade

REVOGADO

Artigo 3.º

Decisão sobre repercussão dos CIEG nos produtores

REVOGADO

Artigo 4.º

Procedimento aplicável ao Estudo elaborado no final de cada semestre

REVOGADO

Artigo 5.º

Procedimento aplicável ao Estudo elaborado no final do segundo semestre

REVOGADO

Artigo 6.º

Dedução aos CIEG

REVOGADO

Artigo 7.º

Contagem de prazos

REVOGADO

Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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