Versão consolidada

Portaria n.º 48/2016

2024-10-14

Portaria n.º 261/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial ― espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica ―, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, bem como os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa, beneficiam de um regime excecional de comparticipação.

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2022-02-21

Portaria n.º 99/2022 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

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2017-09-25

Portaria n.º 282/2017 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação)

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2016-07-20

Portaria n.º 198/2016 - 1.ª Série

Altera o Anexo I da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, que identifica os medicamentos destinados ao tratamento da artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas e que estão sujeitos ao regime excecional de comparticipação

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2016-03-22

Portaria n.º 48/2016 - 1.ª Série

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

Data da última alteração:

2024-10-14

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

TEXTO

Portaria n.º 48/2016

de 22 de março

REVOGADO

Artigo 1.º

Regime excecional de comparticipação

REVOGADO

Artigo 2.º

Medicamentos abrangidos

REVOGADO

Artigo 3.º

Prescrição

REVOGADO

Artigo 3.º-A

Critérios de utilização dos medicamentos

REVOGADO

Artigo 3.º-B

Monitorização

REVOGADO

Artigo 4.º

Obrigatoriedade de registo

REVOGADO

Artigo 5.º

Dispensa dos medicamentos

REVOGADO

Artigo 6.º

Encargos

REVOGADO

Artigo 7.º

Extensão do regime

REVOGADO

Artigo 8.º

Norma revogatória

REVOGADO

Artigo 9.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Anexo I

(a que se refere o artigo 2.º da presente portaria)

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 261/2024/1 - Diário da República n.º 199/2024, Série I de 2024-10-14, em vigor a partir de 2024-11-28

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 282/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25, em vigor a partir de 2017-09-26

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 198/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20, em vigor a partir de 2016-07-21

Anexo II

(a que se refere o n.º 4 do artigo 7.º da presente Portaria)

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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