Início
Versão consolidada
Portaria n.º 57/2018

Relacionados

Versão à data de
Informação
Mostrar revogadoInformação

Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir

Data da última alteração:
2023-10-25
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Âmbito de funcionamento do Portal BASE
REVOGADO
Artigo 3.º
Gestão do Portal BASE
REVOGADO
Artigo 4.º
Conteúdos do Portal BASE
REVOGADO
Artigo 5.º
Recolha de informação estatística de contratos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Artigo 6.º
Acesso à informação
REVOGADO
Artigo 7.º
Dados a transmitir ao Portal BASE
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 8.º
Momento de transmissão dos blocos de dados ao Portal BASE
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 9.º
Fontes de informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 10.º
Exigências de reporte previstas no Código dos Contratos Públicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Artigo 11.º
Aplicabilidade e níveis de pormenorização dos blocos de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Artigo 12.º
Responsabilidade pela informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Artigo 13.º
Correção de bloco de dados anteriormente submetido
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Artigo 14.º
Cessão de posição contratual
REVOGADO
Artigo 15.º
Atualização dos dados constantes dos anexos
REVOGADO
Artigo 16.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Anexo I
Perfil da Entidade adjudicante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Anexo II
Procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Anexo III
Bloco técnico de dados - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Anexo IV
Elenco de dados da ficha de envio dos convites
REVOGADO
Anexo V
Elenco de dados da ficha de abertura de candidaturas
REVOGADO
Anexo VI
Elenco de dados da ficha de abertura de soluções
REVOGADO
Anexo VII
Elenco de dados da ficha de abertura das propostas
REVOGADO
Anexo VIII
Ficha de habilitação do adjudicatário
REVOGADO
Anexo IX
Ficha de impugnações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Anexo X
Relatório de formação do contrato - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Anexo XI
Relatório de comunicação de não celebração do contrato - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Anexo XII
Relatório de modificação contratual - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Anexo XIII
Relatório sumário anual - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Anexo XIV
Relatório de execução - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Anexo XV
Relatório final de obra - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 284/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02, em vigor a partir de 2020-03-03
Anexo XVI
Relatório de Ocorrências - Modelo de introdução interativa de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 19.º do/a Portaria n.º 318-B/2023 - Diário da República n.º 207/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-25, produz efeitos a partir de 2024-01-23
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 14/2018 - Diário da República n.º 63/2018, Série I de 2018-03-29, em vigor a partir de 2018-03-03, produz efeitos a partir de 2018-01-01
Anexo XVII
Relatório de Alienação de bens móveis
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.