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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento
Data da última alteração:
2021-02-12
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
TEXTO
Portaria n.º 40/2018
de 31 de janeiro
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
REVOGADO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23 São revogadas as anteriores instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações, aprovadas pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23, em vigor a partir de 2019-01-24
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 2.º
Cumprimento da obrigação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 3.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
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