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Portaria n.º 40/2018

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Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento

Data da última alteração:
2021-02-12
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 30-A/2019 - Diário da República n.º 16/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-23 São revogadas as anteriores instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações, aprovadas pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro.
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 2.º
Cumprimento da obrigação
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 3.º
Norma revogatória
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
REVOGADO pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 34/2021 - Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12, em vigor a partir de 2021-02-13, produz efeitos a partir de 2021-01-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.