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Portaria n.º 490/2018

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Portaria n.º 124-A/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.

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Portaria n.º 159-A/2023 - 2.ª Série

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

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Portaria n.º 198/2019 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

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2018-09-28

Portaria n.º 490/2018 - 2.ª Série

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Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual

Data da última alteração:

2024-03-28

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual

TEXTO

Portaria n.º 490/2018

de 28 de setembro

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 2.º

Competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 3.º

Marca

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 4.º

Prospeção e promoção

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 4.º-A

Portugal Film Commission

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 5.º

Confidencialidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 6.º

Avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 7.º

Regime transitório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Anexo I

(a que se refere o artigo 1.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Capítulo I

Âmbito

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Capítulo II

Entidades beneficiárias e projetos elegíveis

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 3.º

Entidades beneficiárias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 4.º

Requisitos a satisfazer pelas entidades beneficiárias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 5.º

Requisitos relativos aos projetos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Artigo 6.º

Tipos de projetos elegíveis

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 7.º

Requisitos relativos a conteúdo cultural e promoção de recursos nacionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Capítulo III

Apoio financeiro

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 8.º

Taxas, montantes e limites de apoio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 9.º

Taxas, montantes e limites dos apoios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 10.º

Base de cálculo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 11.º

Acumulação e limites de apoio público

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Capítulo IV

Procedimento, execução e fiscalização

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 12.º

Requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 13.º

Comunicações e notificações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 14.º

Decisão sobre o requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 15.º

Revisão da decisão de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 16.º

Apuramento definitivo do Incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Artigo 17.º

Pagamentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 18.º

Obrigações do beneficiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 19.º

Menção do Incentivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 20.º

Falsas declarações e responsabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Artigo 21.º

Incumprimento e resolução dos contratos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Anexo II

(a que se refere o artigo 7.º do regulamento)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.