Versão consolidada

Portaria n.º 490/2018

2024-03-28

Portaria n.º 124-A/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (cash rebate), criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o respetivo regulamento.

Ver detalhes das alterações

2023-04-03

Portaria n.º 159-A/2023 - 2.ª Série

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

Ver detalhes das alterações

2019-06-27

Portaria n.º 198/2019 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

Ver detalhes das alterações

2018-09-28

Portaria n.º 490/2018 - 2.ª Série

Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual

Data da última alteração:

2024-03-28

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, criado pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, e aprova o Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual

TEXTO

Portaria n.º 490/2018

de 28 de setembro

REVOGADO

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Competências

REVOGADO

Artigo 3.º

Marca

REVOGADO

Artigo 4.º

Prospeção e promoção

REVOGADO

Artigo 4.º-A

Portugal Film Commission

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 5.º

Confidencialidade

REVOGADO

Artigo 6.º

Avaliação

REVOGADO

Artigo 7.º

Regime transitório

REVOGADO

Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Anexo I

(a que se refere o artigo 1.º)

REVOGADO

Capítulo I

Âmbito

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Capítulo II

Entidades beneficiárias e projetos elegíveis

Artigo 3.º

Entidades beneficiárias

REVOGADO

Artigo 4.º

Requisitos a satisfazer pelas entidades beneficiárias

REVOGADO

Artigo 5.º

Requisitos relativos aos projetos

REVOGADO

Artigo 6.º

Tipos de projetos elegíveis

REVOGADO

Artigo 7.º

Requisitos relativos a conteúdo cultural e promoção de recursos nacionais

REVOGADO

Capítulo III

Apoio financeiro

Artigo 8.º

Taxas, montantes e limites de apoio

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 9.º

Taxas, montantes e limites dos apoios

REVOGADO

Artigo 10.º

Base de cálculo

REVOGADO

Artigo 11.º

Acumulação e limites de apoio público

REVOGADO

Capítulo IV

Procedimento, execução e fiscalização

Artigo 12.º

Requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 124-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, em vigor a partir de 2024-03-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 159-A/2023 - Diário da República n.º 66/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-03, em vigor a partir de 2023-04-04

Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 198/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série I de 2019-06-27, em vigor a partir de 2019-06-28

Artigo 13.º

Comunicações e notificações

REVOGADO

Artigo 14.º

Decisão sobre o requerimento de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Artigo 15.º

Revisão da decisão de admissão ao benefício do Incentivo

REVOGADO

Artigo 16.º

Apuramento definitivo do Incentivo

REVOGADO

Artigo 17.º

Pagamentos

REVOGADO

Artigo 18.º

Obrigações do beneficiário

REVOGADO

Artigo 19.º

Menção do Incentivo

REVOGADO

Artigo 20.º

Falsas declarações e responsabilidade

REVOGADO

Artigo 21.º

Incumprimento e resolução dos contratos

REVOGADO

Anexo II

(a que se refere o artigo 7.º do regulamento)

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

Reportar erro

Relacionados

Regulamento do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual