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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprovação dos modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral
Data da última alteração:
2021-07-16
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprovação dos modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral
TEXTO
Portaria n.º 7/2019
de 8 de janeiro
Aprovação dos modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Cadernos eleitorais
REVOGADO
Artigo 3.º
Modelos de documentos
REVOGADO
Artigo 4.º
Revogação
REVOGADO
Artigo 5.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Anexo I
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional
REVOGADO
Anexo II
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE
REVOGADO
Anexo III
REVOGADO
Anexo IV
Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da EU
REVOGADO
Anexo V
Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros
REVOGADO
Anexo VI
Certidão de eleitor
REVOGADO
Anexo VII
Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro
REVOGADO
Anexo VIII
Ficha do eleitor nacional residente em território nacional
REVOGADO
Anexo IX
Ficha do eleitor nacional residente em outro país da EU
REVOGADO
Anexo X
Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da EU
REVOGADO
Anexo XI
Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal
REVOGADO
Anexo XII
Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.