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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Data da última alteração:
2022-01-10
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
TEXTO
Portaria n.º 2/2020
de 10 de janeiro
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Capítulo II
Reconhecimento
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 3.º
Condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 4.º
Requisitos genéricos do cuidador informal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 5.º
Requisitos específicos do cuidador informal principal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 6.º
Requisitos referentes à pessoa cuidada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 37/2021 - Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15, em vigor a partir de 2021-02-16, produz efeitos a partir de 2021-01-01
Artigo 7.º
Consentimento da pessoa cuidada
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 8.º
Processo de reconhecimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 256/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28, em vigor a partir de 2020-10-29
Artigo 9.º
Falta de provas ou declarações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 10.º
Decisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 256/2020 - Diário da República n.º 210/2020, Série I de 2020-10-28, em vigor a partir de 2020-10-29
Artigo 11.º
Cartão de identificação de cuidador informal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 12.º
Cessação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 13.º
Conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 14.º
Estatuto do trabalhador-estudante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Capítulo III
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 15.º
Entidades gestoras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 7/2020 - Diário da República n.º 34/2020, Série I de 2020-02-18, em vigor a partir de 2020-02-01
Artigo 16.º
Projetos-piloto e revisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 17.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
Artigo 18.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 46.º do/a Decreto Regulamentar n.º 1/2022 - Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10, em vigor a partir de 2022-01-11
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