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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Data da última alteração:
2022-01-10
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
TEXTO
Portaria n.º 2/2020
de 10 de janeiro
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
REVOGADO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Capítulo II
Reconhecimento
Artigo 3.º
Condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal
REVOGADO
Artigo 4.º
Requisitos genéricos do cuidador informal
REVOGADO
Artigo 5.º
Requisitos específicos do cuidador informal principal
REVOGADO
Artigo 6.º
Requisitos referentes à pessoa cuidada
REVOGADO
Artigo 7.º
Consentimento da pessoa cuidada
REVOGADO
Artigo 8.º
Processo de reconhecimento
REVOGADO
Artigo 9.º
Falta de provas ou declarações
REVOGADO
Artigo 10.º
Decisão
REVOGADO
Artigo 11.º
Cartão de identificação de cuidador informal
REVOGADO
Artigo 12.º
Cessação
REVOGADO
Artigo 13.º
Conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados
REVOGADO
Artigo 14.º
Estatuto do trabalhador-estudante
REVOGADO
Capítulo III
Disposições finais
Artigo 15.º
Entidades gestoras
REVOGADO
Artigo 16.º
Projetos-piloto e revisão
REVOGADO
Artigo 17.º
Norma transitória
REVOGADO
Artigo 18.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.