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Portaria n.º 80-A/2020

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Decreto-Lei n.º 21/2020 - 1.ª Série

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas

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Portaria n.º 90/2020 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

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Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020

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2020-03-25

Portaria n.º 80-A/2020 - 1.ª Série

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Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

Data da última alteração:

2020-05-16

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

TEXTO

Portaria n.º 80-A/2020

de 25 de março

Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

REVOGADO

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Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 - Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-25, em vigor a partir de 2020-03-26

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 90/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09, em vigor a partir de 2020-04-10

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 21/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16, em vigor a partir de 2020-05-17, produz efeitos a partir de 2020-05-18

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.