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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
Data da última alteração:
2020-05-16
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
TEXTO
Portaria n.º 80-A/2020
de 25 de março
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
REVOGADO
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 - Diário da República n.º 60/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-25, em vigor a partir de 2020-03-26
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 90/2020 - Diário da República n.º 71/2020, Série I de 2020-04-09, em vigor a partir de 2020-04-10
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 21/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16, em vigor a partir de 2020-05-17, produz efeitos a partir de 2020-05-18
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 21/2020 - Diário da República n.º 95-A/2020, Série I de 2020-05-16, em vigor a partir de 2020-05-17, produz efeitos a partir de 2020-05-18
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