Versão consolidada
Portaria n.º 112-B/2024/1

Regulamento do Programa Cheque-Livro.

Data da última alteração:
2025-12-24
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objeto
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Anexo
REGULAMENTO DO PROGRAMA CHEQUE-LIVRO
Artigo 1.º
Objeto
Artigo 2.º
Objetivos
Artigo 3.º
Programa Cheque-Livro
Artigo 4.º
Cheque-livro
Artigo 5.º
Beneficiários
Artigo 6.º
Livrarias aderentes
Artigo 7.º
Publicitação
Artigo 8.º
Plataforma Cheque-Livro e registo
Artigo 9.º
Operacionalização e pagamentos
Artigo 10.º
Monitorização e avaliação
Artigo 11.º
Falsas declarações
Artigo 12.º
Recolha e tratamento de dados pessoais
Artigo 13.º
Auditoria
Artigo 14.º
Programa Cheque-Livro 2024
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.