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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento do Programa Cheque-Livro.
Data da última alteração:
2025-12-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.
TEXTO
Portaria n.º 112-B/2024/1
de 21 de março
Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro.
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 2.º
Entrada em vigor
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Anexo
REGULAMENTO DO PROGRAMA CHEQUE-LIVRO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 3.º
Programa Cheque-Livro
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 4.º
Cheque-livro
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 5.º
Beneficiários
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 6.º
Livrarias aderentes
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 19-A/2024/1 - Diário da República n.º 63/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-28, produz efeitos a partir de 2024-03-22
Artigo 7.º
Publicitação
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 8.º
Plataforma Cheque-Livro e registo
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 9.º
Operacionalização e pagamentos
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 10.º
Monitorização e avaliação
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 11.º
Falsas declarações
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 12.º
Recolha e tratamento de dados pessoais
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 13.º
Auditoria
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Artigo 14.º
Programa Cheque-Livro 2024
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
Anexo
(a que se refere o artigo 8.º)
REVOGADO pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 470/2025/1 - Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24, em vigor a partir de 2025-12-25, produz efeitos a partir de 2026-01-02
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