Versão consolidada
Portaria n.º 413/2025/1

Delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais localizada na Albufeira de Alvito

Data da última alteração:
2026-06-11
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
Artigo 2.º
Zona de proteção imediata
Artigo 3.º
Zonamento da Zona de Proteção Alargada
Artigo 4.º
Zona de Proteção Alargada do Plano de Água
Artigo 5.º
Zona de Proteção Alargada Terrestre da Albufeira
Artigo 6.º
Zona de Proteção Alargada da Bacia Drenante
Artigo 7.º
Representação das zonas de proteção
Artigo 8.º
Entrada em vigor
Anexo I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Anexo II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Anexo III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
Anexo IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º)
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