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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprovação da Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006
Data da última alteração:
2008-07-23
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M
de 2 de junho
Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e, ainda, do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 7 de Maio de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 38/2008 - Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23, produz efeitos a partir de 2008-06-07
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