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Jornal Oficial da República Portuguesa
Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
Data da última alteração:
2014-02-13
Caducado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
TEXTO
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2013/M
de 17 de dezembro
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em Plenário em 27 de novembro de 2013 resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 10-A/2000, de 27 de abril, e 16/2012/M, de 13 de agosto, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 27 de novembro de 2013.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
MAPA DE DESENVOLVIMENTO DAS RECEITAS PARA 2014
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Retificado pelo/a Anexo do/a Declaração de Retificação n.º 9/2014 - Diário da República n.º 31/2014, Série I de 2014-02-13, produz efeitos a partir de 2014-01-01
MAPA DO DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS PARA 2014
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Retificado pelo/a Anexo do/a Declaração de Retificação n.º 9/2014 - Diário da República n.º 31/2014, Série I de 2014-02-13, produz efeitos a partir de 2014-01-01
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