Versão consolidada
Resolução da Assembleia da República n.º 20/90

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990

Data da última alteração:
1998-03-19
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
CONVENTION ON THE RIGHTS OF THE CHILD
Part I
ARTICLE 1.º
ARTICLE 2.º
ARTICLE 3.º
ARTICLE 4.º
ARTICLE 5.º
ARTICLE 6.º
ARTICLE 7.º
ARTICLE 8.º
ARTICLE 9.º
ARTICLE 10.º
ARTICLE 11.º
ARTICLE 12.º
ARTICLE 13.º
ARTICLE 14.º
ARTICLE 15.º
ARTICLE 16.º
ARTICLE 17.º
ARTICLE 18.º
ARTICLE 19.º
ARTICLE 20.º
ARTICLE 21.º
ARTICLE 22.º
ARTICLE 23.º
ARTICLE 24.º
ARTICLE 25.º
ARTICLE 26.º
ARTICLE 27.º
ARTICLE 28.º
ARTICLE 29.º
ARTICLE 30.º
ARTICLE 31.º
ARTICLE 32.º
ARTICLE 33.º
ARTICLE 34.º
ARTICLE 35.º
ARTICLE 36.º
ARTICLE 37.º
ARTICLE 38.º
ARTICLE 39.º
ARTICLE 40.º
ARTICLE 41.º
Part II
ARTICLE 42.º
ARTICLE 43.º
ARTICLE 44.º
ARTICLE 45.º
Part III
ARTICLE 46.º
ARTICLE 47.º
ARTICLE 48.º
ARTICLE 49.º
ARTICLE 50.º
ARTICLE 51.º
ARTICLE 52.º
ARTICLE 53.º
ARTICLE 54.º
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Parte I
Artigo 1.º
Artigo 2.º
Artigo 3.º
Artigo 4.º
Artigo 5.º
Artigo 6.º
Artigo 7.º
Artigo 8.º
Artigo 9.º
Artigo 10.º
Artigo 11.º
Artigo 12.º
Artigo 13.º
Artigo 14.º
Artigo 15.º
Artigo 16.º
Artigo 17.º
Artigo 18.º
Artigo 19.º
Artigo 20.º
Artigo 21.º
Artigo 22.º
Artigo 23.º
Artigo 24.º
Artigo 25.º
Artigo 26.º
Artigo 27.º
Artigo 28.º
Artigo 29.º
Artigo 30.º
Artigo 31.º
Artigo 32.º
Artigo 33.º
Artigo 34.º
Artigo 35.º
Artigo 36.º
Artigo 37.º
Artigo 38.º
Artigo 39.º
Artigo 40.º
Artigo 41.º
Parte II
Artigo 42.º
Artigo 43.º
Artigo 44.º
Artigo 45.º
Parte III
Artigo 46.º
Artigo 47.º
Artigo 48.º
Artigo 49.º
Artigo 50.º
Artigo 51.º
Artigo 52.º
Artigo 53.º
Artigo 54.º
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.