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Jornal Oficial da República Portuguesa
Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
Data da última alteração:
2026-03-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009
de 14 de maio
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
REVOGADO
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Anexo
REGULAMENTO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito e natureza jurídica
REVOGADO
Artigo 2.º
Objectivos
REVOGADO
Artigo 3.º
Composição
REVOGADO
Artigo 4.º
Definições
REVOGADO
Artigo 5.º
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
REVOGADO
Capítulo II
Modelo de ordenamento da área de intervenção
Secção I
Zonamento da área de intervenção
Artigo 6.º
Zonamento
REVOGADO
Subsecção I
Plano de água
Artigo 7.º
Zona de navegação interdita
REVOGADO
Artigo 8.º
Zona de navegação restrita
REVOGADO
Artigo 9.º
Zona de navegação livre
REVOGADO
Artigo 10.º
Zona de protecção da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira
REVOGADO
Artigo 11.º
Apoio ao recreio náutico
REVOGADO
Divisão I
Disposições gerais
Artigo 12.º
Actividades e utilizações permitidas
REVOGADO
Artigo 13.º
Actividades interditas
REVOGADO
Subsecção II
Zonamento e actividades na zona terrestre de protecção
Divisão I
Zona terrestre de protecção
Artigo 14.º
Zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira
REVOGADO
Artigo 15.º
Nível de protecção i - Área de salvaguarda e valor ecológico
REVOGADO
Artigo 16.º
Nível de protecção ii - Área de sensibilidade ecológica
REVOGADO
Artigo 17.º
Nível de protecção iii - Áreas agrícolas e florestais
REVOGADO
Artigo 18.º
Nível de protecção iv - Áreas com utilização agrícola
REVOGADO
Artigo 19.º
Nível de protecção v - Área de ocupação turística e área de utilização recreativa
REVOGADO
Artigo 20.º
Nível de protecção vi - Área com potencial para ocupação urbana
REVOGADO
Artigo 21.º
Regime
REVOGADO
Artigo 22.º
Zona reservada da albufeira
REVOGADO
Divisão II
Disposições gerais
Artigo 23.º
Actividades proibidas
REVOGADO
Subsecção III
Regimes específicos
Artigo 24.º
Património arqueológico e arquitectónico
REVOGADO
Artigo 25.º
Zona de protecção à captação de água para abastecimento público
REVOGADO
Artigo 26.º
Área de protecção a elementos do património cultural
REVOGADO
Capítulo III
Normas de edificabilidade, saneamento básico, rede viária, equipamentos e infra-estruturas
Artigo 27.º
Condições de edificabilidade
REVOGADO
Artigo 28.º
Saneamento básico
REVOGADO
Artigo 29.º
Recolha e tratamento de resíduos sólidos
REVOGADO
Artigo 30.º
Rede viária e estacionamento
REVOGADO
Capítulo IV
Outras disposições
Artigo 31.º
Publicidade
REVOGADO
Artigo 32.º
Sinalização e informação
REVOGADO
Artigo 33.º
Prioridade na utilização da água
REVOGADO
Capítulo V
Disposições finais
Anexo
Artigo 34.º
Fiscalização
REVOGADO
Artigo 35.º
Compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território
REVOGADO
Artigo 36.º
Avaliação da execução
REVOGADO
Artigo 37.º
Revisão
REVOGADO
Artigo 38.º
Entrada em vigor
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.