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Jornal Oficial da República Portuguesa
Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
Data da última alteração:
2026-03-18
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2009
de 14 de maio
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Anexo
REGULAMENTO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Capítulo I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 1.º
Âmbito e natureza jurídica
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 2.º
Objectivos
REVOGADO
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Artigo 3.º
Composição
REVOGADO
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Artigo 4.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 5.º
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Capítulo II
Modelo de ordenamento da área de intervenção
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Secção I
Zonamento da área de intervenção
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 6.º
Zonamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Subsecção I
Plano de água
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Artigo 7.º
Zona de navegação interdita
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 8.º
Zona de navegação restrita
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 9.º
Zona de navegação livre
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 10.º
Zona de protecção da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 47-A/2009 - Diário da República n.º 133/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-07-13, produz efeitos a partir de 2009-05-15
Artigo 11.º
Apoio ao recreio náutico
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Divisão I
Disposições gerais
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Artigo 12.º
Actividades e utilizações permitidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 13.º
Actividades interditas
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Subsecção II
Zonamento e actividades na zona terrestre de protecção
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Divisão I
Zona terrestre de protecção
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 14.º
Zona de respeito da barragem e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 15.º
Nível de protecção i - Área de salvaguarda e valor ecológico
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 16.º
Nível de protecção ii - Área de sensibilidade ecológica
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 17.º
Nível de protecção iii - Áreas agrícolas e florestais
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 18.º
Nível de protecção iv - Áreas com utilização agrícola
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 19.º
Nível de protecção v - Área de ocupação turística e área de utilização recreativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 20.º
Nível de protecção vi - Área com potencial para ocupação urbana
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 21.º
Regime
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 22.º
Zona reservada da albufeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Divisão II
Disposições gerais
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 23.º
Actividades proibidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Subsecção III
Regimes específicos
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 24.º
Património arqueológico e arquitectónico
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 25.º
Zona de protecção à captação de água para abastecimento público
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 26.º
Área de protecção a elementos do património cultural
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Capítulo III
Normas de edificabilidade, saneamento básico, rede viária, equipamentos e infra-estruturas
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 27.º
Condições de edificabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 28.º
Saneamento básico
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 29.º
Recolha e tratamento de resíduos sólidos
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 30.º
Rede viária e estacionamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Capítulo IV
Outras disposições
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Artigo 31.º
Publicidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 32.º
Sinalização e informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 33.º
Prioridade na utilização da água
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Capítulo V
Disposições finais
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Anexo
Artigo 34.º
Fiscalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 35.º
Compatibilização com os planos municipais de ordenamento do território
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 36.º
Avaliação da execução
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 37.º
Revisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
Artigo 38.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026 - Diário da República n.º 54/2026, Série I de 2026-03-18, em vigor a partir de 2026-03-19.
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