A expansão marítima portuguesa contribuiu de modo significativo para o conhecimento do mundo e para a aproximação entre povos e culturas, em domínios como o comércio, a técnica e a ciência, a alimentação, a saúde e a religião.
A interpretação, o estudo e a valorização deste processo numa escala global é determinante para a compreensão da contemporaneidade e da identidade nacional, num quadro de cooperação e globalização crescentes.
As mudanças, as inovações e os desenvolvimentos que caracterizaram esse período evidenciam-se particularmente na viagem de circum-navegação comandada por Fernão de Magalhães, a partir de 1519. Esta constituiu a primeira viagem completa em torno do globo, demonstrando, através da existência de um estreito de circulação entre o Atlântico e o Pacífico, a intercomunicabilidade dos oceanos. A herança cultural desta viagem e a sua relevância no plano patrimonial mantêm-se até aos dias de hoje, a nível global.
A universalidade deste marco histórico continua a renovar-se atualmente: Fernão de Magalhães, que em tempos deu nome a diversos locais à volta do globo, dá hoje nome a duas galáxias próximas da via láctea e à sonda espacial enviada para a órbita do planeta Vénus, comemorando-se também em 2019 os 50 anos da primeira viagem do Homem à lua.
Para valorizar o caráter inovador da circum-navegação, foi lançada em 2013 a Rede Mundial das Cidades Magalhânicas. Esta constitui uma estrutura de cooperação e de intercâmbio cultural, científico e socioeconómico entre cidades de diversos países, nomeadamente de Portugal, Espanha, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Filipinas, Indonésia, Brunei, África do Sul e Itália, que partilham uma ligação em torno da viagem encetada por Fernão de Magalhães. Esta colaboração tem tido consequências concretas, como a realização de encontros anuais que ocorreram, alternadamente, nas cidades que fazem parte da Rede, a atribuição anual do Prémio Magalhães e a promoção da criação de uma rede de universidades das cidades magalhânicas.
Entre os objetivos específicos da Rede incluem-se o da preparação de candidatura da Rota de Magalhães ao reconhecimento como Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO e a preparação das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação, que se iniciam em 2019, e que incluem uma inventariação do património cultural existente na série de localizações associadas à Rota de Magalhães e a organização de uma exposição internacional sob o tema «Os locais e culturas da Viagem de Magalhães».
Noutras dimensões, o valor da associação a Fernão de Magalhães assume também relevantes contornos de natureza turística, nomeadamente através do projeto «O Douro à Volta do Mundo - Magellan World», promovido pela Associação dos Empresários Turísticos do Douro e Trás-os-Montes (AETUR).
Pela importância cultural, científica e económica que manifestamente revestem, as comemorações desta efeméride, que tantos marcos deixou ao longo dos séculos, devem ser apoiadas pelo Governo, criando condições para a celebração condigna, nas suas diferentes vertentes: no âmbito da ação externa e o desenvolvimento regional, com o envolvimento intenso das autarquias locais, nas suas vertentes cultural e científica, sem descurar o relevante impacto económico que uma iniciativa pode ter.
Considerando o cruzamento destas várias áreas e dos diferentes níveis da atuação dos poderes públicos, central e local, com o envolvimento de atores do setor privado, bem como a envergadura das iniciativas a promover neste âmbito, não se afigura como suficiente a mera articulação entre os serviços das diversas áreas. Pretende-se, deste modo, dar uma dimensão globalizante e de impacto internacional no âmbito da comunicação a diáspora portuguesa e da imagem de Portugal no mundo, o que requer a autonomia e independência do modelo organizativo, enquanto garantia do sucesso do programa.
Assim, julga-se necessária a criação de uma estrutura de missão, com um apoio administrativo e logístico centralizado, presidida por uma personalidade com o reconhecido mérito e a experiência necessária para a articulação entre os diversos setores e entidades com intervenção na organização das comemorações.
Assim:
Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Criar uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022) («Estrutura de Missão»), com o desígnio de organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.
2 - Determinar que a Estrutura de Missão fica na dependência do membro do Governo responsável pela área do mar.
3 - Determinar, ainda, que a Estrutura de Missão é dirigida por um presidente, com funções de direção da Estrutura de Missão e estatuto equiparado ao de dirigente superior de 1.º grau.
4 - Estabelecer que a Estrutura de Missão integra uma equipa de 11 elementos, com funções de elaboração de um programa de comemorações, a aprovar pelo Governo, e de acompanhamento e monitorização da implementação das comemorações junto dos serviços das respetivas áreas, designados por cada um dos seguintes membros do Governo:
a) O membro do Governo responsável pela área do estado, da economia e da transição digital;
b) O membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros;
c) O membro do Governo responsável pela área da presidência;
d) O membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
e) O membro do Governo responsável pela área do planeamento;
f) O membro do Governo responsável pela área da cultura;
g) O membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior;
h) O membro do Governo responsável pela área da educação;
i) O membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática;
j) O membro do Governo responsável pela área da coesão territorial;
k) O membro do Governo responsável pela área do mar.
5 - Determinar que podem participar nas reuniões da Estrutura de Missão representantes de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo representantes da comunidade académica e científica associados às diversas áreas científicas convocadas pela viagem de circum-navegação, nomeadamente nos domínios da história da expansão e dos descobrimentos, da história da ciência, da geografia, das ciências naturais, da cartografia e da navegação que o presidente considere relevantes, em função dos temas a discutir em cada reunião.
6 - Definir que a remuneração do presidente é suportada pelo orçamento da área governativa do mar e que o apoio administrativo e logístico e outras despesas de funcionamento da Estrutura de Missão são asseguradas pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
7 - Definir que os membros da equipa da Estrutura de Missão não auferem qualquer remuneração ou abono pelo exercício das funções, tendo o direito a serem reembolsados das despesas de transporte necessárias para assegurar a sua presença nas reuniões, nos termos gerais, a suportar pelos organismos que representam.
8 - Determinar que, até 31 de agosto de 2017, o presidente da Estrutura de Missão apresenta ao Governo uma proposta de programa das comemorações, acompanhada do respetivo orçamento, para aprovação em Conselho de Ministros.
9 - Determinar que a Estrutura de Missão apresenta um relatório sobre os trabalhos desenvolvidos a 31 de março de 2017 e um relatório final no término do seu mandato, a 31 de dezembro de 2022.
10 - Nomear como presidente da Estrutura de Missão José Manuel de Carvalho Marques, cuja nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, é expressiva do conhecimento e da experiência na coordenação de processos complexos, multiorganizacionais e setoriais, relativamente à temática magalhânica.
11 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.