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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Data da última alteração:
2022-10-24
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
de 19 de maio
Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25
Anexo I
[a que se referem o n.º 3, a alínea a) do n.º 5 e o n.º 9]
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25
Anexo II
(a que se refere o n.º 6)
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 22/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28, em vigor a partir de 2020-05-20
Anexo III
(a que se refere o n.º 7)
REVOGADO
Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 22/2020 - Diário da República n.º 104/2020, Série I de 2020-05-28, em vigor a partir de 2020-05-20
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