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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

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Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Data da última alteração:

2022-10-24

Revogado

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SUMÁRIO

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020

de 2 de novembro

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12 A partir das 00:00h do dia 13 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro, vigora disposto no Anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020.

Alterações ao artigo

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12, em vigor a partir de 2020-11-13, produz efeitos a partir de 2020-11-13

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Anexo

Regime da situação de calamidade a que se refere o n.º 2 da presente resolução

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 2.º

Confinamento obrigatório

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 3.º

Instalações e estabelecimentos encerrados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 4.º

Teletrabalho e organização de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 5.º

Venda e consumo de bebidas alcoólicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 6.º

Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 7.º

Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 8.º

Regras de higiene

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 9.º

Soluções desinfetantes cutâneas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 10.º

Horários de funcionamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 11.º

Atendimento prioritário

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 12.º

Dever de prestação de informações

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 13.º

Eventos

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 14.º

Funerais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 15.º

Regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 16.º

Restauração e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 17.º

Bares e outros estabelecimentos de bebidas

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 18.º

Feiras e mercados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 19.º

Serviços públicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 20.º

Museus, monumentos, palácios, sítios arqueológicos e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 21.º

Eventos de natureza cultural

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 22.º

Atividade física e desportiva

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 23.º

Medidas no âmbito das estruturas residenciais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 24.º

Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingos ou similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 25.º

Cuidados pessoais e estética

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 26.º

Equipamentos de diversão e similares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 27.º

Atividades em contexto académico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 28.º

Medidas especiais aplicáveis aos concelhos referidos no anexo ii

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Artigo 29.º

Suspensão de atividades nos concelhos referidos no anexo II

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Aditado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12, produz efeitos a partir de 2020-11-13

Anexo I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Anexo II

(a que se referem os n.os 1, 6, 8 e 10 do artigo 28.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24, em vigor a partir de 2022-10-25

Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12, produz efeitos a partir de 2020-11-13

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