Estrutura de Missão Portugal Digital

Data da última alteração:

2023-12-29

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020

de 21 de abril

Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Decreto-Lei n.º 139-A/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29 O Decreto-Lei n.º 139-A/2023, de 29 de dezembro determina, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023, a extinção da Estrutura de Missão Portugal Digital. Sucedem-lhe nas atribuições e competências, a Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Revogado pelo/a Decreto-Lei n.º 139-A/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30, produz efeitos a partir de 2023-12-31

REVOGADO

Revogado pelo/a Decreto-Lei n.º 139-A/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29, em vigor a partir de 2023-12-30, produz efeitos a partir de 2023-12-31

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

Relacionados