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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 124-D/2015, de 30 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Nogueira Pinto Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, o Dr. Hélder Manuel Gomes dos Reis Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a Dr.ª Isabel Castelo Branco Secretária de Estado do Tesouro, o Prof. Doutor Manuel Luís Rodrigues Secretário de Estado das Finanças, o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública, o Dr. Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, o Prof. Doutor Bruno Ramos Maçães Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a Dr.ª Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, o Dr. Manuel Castro Almeida Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o Dr. Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna, a Dr.ª Teresa Maria de Moura Anjinho Secretária de Estado da Justiça, o Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos Secretário de Estado do Ambiente, o Dr. Artur Trindade Secretário de Estado da Energia, o Prof. Doutor Miguel de Castro Neto Secretário de Estado do Ordenamento, do Território e da Conservação da Natureza, o Eng.º José Diogo Santiago Albuquerque Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura, o Dr. Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos Secretário de Estado do Mar, o Prof. Doutor Alexandre Nuno Vieira e Brito Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, o Dr. Agostinho Correia Branquinho Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, o Dr. Octávio Félix de Oliveira Secretário de Estado do Emprego, o Dr. Adolfo Mesquita Nunes Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Eduardo Jorge do Paço Viana Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, a Dr.ª Vera Lúcia Alves Rodrigues Secretária de Estado da Economia, o Dr. Miguel Martinez de Castro Pinto Luz Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o Dr. Eurico Emanuel Castro Alves Secretário de Estado da Saúde, o Prof. Doutor José Ferreira Gomes Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, a Dr.ª Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, o Eng.º José Alberto Morais de Pereira Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, o Prof. Doutor Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, o Dr. João Taborda da Gama Secretário de Estado da Administração Local, o Prof. Doutor Nuno Vassallo e Silva Secretário de Estado da Cultura e o Dr. Pedro Alexandre Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 124-D/2015
de 30 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O Dr. Eduardo Nogueira Pinto Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro;
O Dr. Hélder Manuel Gomes dos Reis Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento;
A Dr.ª Isabel Castelo Branco Secretária de Estado do Tesouro;
O Prof. Doutor Manuel Luís Rodrigues Secretário de Estado das Finanças;
O Dr. Paulo de Faria Lince Núncio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;
O Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de Estado da Administração Pública;
O Dr. Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
O Prof. Doutor Bruno Ramos Maçães Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;
O Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;
A Dr.ª Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional;
O Dr. Manuel Castro Almeida Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;
O Dr. Emídio Guerreiro Secretário de Estado do Desporto e Juventude;
O Dr. Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
O Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Estado da Administração Interna;
A Dr.ª Teresa Maria de Moura Anjinho Secretária de Estado da Justiça;
O Dr. Paulo Guilherme da Silva Lemos Secretário de Estado do Ambiente;
O Dr. Artur Trindade Secretário de Estado da Energia;
O Prof. Doutor Miguel de Castro Neto Secretário de Estado do Ordenamento, do Território e da Conservação da Natureza;
O Eng.º José Diogo Santiago Albuquerque Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura;
O Dr. Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos Secretário de Estado do Mar;
O Prof. Doutor Alexandre Nuno Vieira e Brito Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar;
O Dr. Agostinho Correia Branquinho Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social;
O Dr. Octávio Félix de Oliveira Secretário de Estado do Emprego;
O Dr. Adolfo Mesquita Nunes Secretário de Estado do Turismo;
O Dr. Eduardo Jorge do Paço Viana Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade;
A Dr.ª Vera Lúcia Alves Rodrigues Secretária de Estado da Economia;
O Dr. Miguel Martinez de Castro Pinto Luz Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações;
O Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde;
O Dr. Eurico Emanuel Castro Alves Secretário de Estado da Saúde;
O Prof. Doutor José Ferreira Gomes Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência;
A Dr.ª Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário;
O Eng.º José Alberto Morais de Pereira Santos Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar;
O Prof. Doutor Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa;
O Dr. João Taborda da Gama Secretário de Estado da Administração Local;
O Prof. Doutor Nuno Vassallo e Silva Secretário de Estado da Cultura;
O Dr. Pedro Alexandre Araújo Lomba Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Assinado em 30 de outubro de 2015.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de outubro de 2015.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.