Aviso n.º 11836/2005 (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 11 836/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 7 de Setembro de 2005 do conselho de administração do Hospital de São João, no uso da competência delegada naquele diploma legal, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de especialista de informática, grau 1, nível 1, da carreira técnica superior de informática do quadro de pessoal deste Hospital.

2 - O provimento na categoria de especialista de informática dos candidatos ao presente concurso fica condicionado à frequência e aprovação em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores), com a duração de seis meses, e será feito de acordo com a ordenação resultante da classificação no mesmo obtida, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

3 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de ingresso e como tal circunscrito a funcionários ou agentes, independentemente do organismo ou serviço a que pertençam, que satisfaçam os requisitos gerais e especiais abaixo indicados, exigindo-se destes últimos que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano em serviços e organismos de administração central, bem como em institutos públicos, nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos.

4 - Prazo de validade - o referido concurso é válido pelo máximo de um ano, destinando-se ao preenchimento da vaga mencionada no n.º 1 deste aviso e outras que ocorram durante o referido prazo.

5 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

c) Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

d) Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

e) Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

f) Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - ao lugar a prover correspondem funções na área de informática executadas em autonomia e responsabilidade, designadamente as estabelecidas no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 27 de Março.

7 - Vencimentos e outras condições de trabalho - o vencimento será o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a categoria indicada, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

8 - O local de trabalho situa-se no Hospital de São João, Porto.

9 - Requisitos de admissão - só podem ser admitidos ao concurso os candidatos que reúnam os requisitos gerais e especiais a seguir enunciados até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:

9.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições estabelecidas no artigo 29.º do citado Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com licenciatura na área a que respeita o concurso.

10 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.

10.2 - Programa de provas - o programa das provas é o estabelecido nos termos do despacho n.º 13 381/99, da Ministra da Saúde, de 11 de Dezembro, e do despacho de 14 de Junho de 2003 dos Ministros das Finanças e da Saúde.

10.3 - As provas de conhecimentos revestirão a forma escrita e deverão ter duração não superior a duas horas cada, não sendo permitida a consulta de bibliografia ou legislação, e corresponderá a respostas a questões subordinadas aos seguintes temas:

Temas gerais:

a) Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro;

b) Orgânica do serviço que abriu o concurso - Lei n.º 27/2002, de 8 de Setembro, Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto;

c) Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, e Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

d) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 404-A/89, de 18 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

e) Regulamentação e estruturação da carreira correspondente ao lugar posto a concurso - Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

f) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro.

Temas específicos - a prova de conhecimentos específicos incidirá sobre três de entre os temas a seguir indicados:

a) Gestão de projectos informáticos;

b) Sistemas de gestão de bases de dados;

c) Administração de sistemas;

d) Administração de redes locais;

e) Segurança e privacidade de informação.

10.4 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, em que se ponderará a titularidade de um grau académico ou equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso foi aberto, avaliando-se, designadamente, pela sua natureza e duração.

10.5 - A entrevista de selecção visa avaliar:

a) Capacidade de análise e espírito crítico;

b) Motivação para a função;

c) Expressão e fluência verbal;

d) Capacidade técnica do discurso.

11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João, a entregar directamente no Departamento de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo fixado no presente aviso ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedida até ao termo do mesmo prazo.

11.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Categoria profissional e organismo onde presta serviço;

e) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

f) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

11.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais (original ou fotocópia autenticada);

b) Declaração, passada pelo serviço de origem, onde constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria e a respectiva antiguidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato.

Relativamente aos candidatos pertencentes ao Hospital de São João, o documento a que se refere a alínea b) é oficiosamente entregue ao júri pelo Departamento de Pessoal, sendo dispensada a entrega de outros documentos que se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

11.3 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Lista de candidatos e lista de classificação final - a relação dos candidatos é afixada no Serviço de Recursos Humanos, assim como a lista de classificação final, sendo a cópia desta enviada aos candidatos através de oficio registado.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria João Moura Silva Gomes Magalhães, técnica especialista de informática do grau 2, nível 1, do Hospital de São João.

Vogais efectivos:

Engenheiro Carlos Manuel Moreira Freitas Ribeiro, técnico especialista de informática do grau 1, nível 2, do Hospital de São João.

Dr.ª Maria Isilda Gonçalves Loureiro Machado da Silva, técnica especialista de informática do nível 2, grau 3, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Vogais suplentes:

Engenheiro Eliseu Martins Silva, técnico especialista de informática do nível 2, grau 2, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Dr.ª Maria da Graça de Figueiredo Carvalho e Silva, técnica especialista de informática do nível 2, grau 2, do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

15 - Nas faltas ou impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

12 de Dezembro de 2005. - A Responsável do Serviço de Recursos Humanos, Aida Pinheiro.