Aviso n.º 60/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 60/2005/A (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 9 de Dezembro de 2005 e conforme quota de descongelamento constante da resolução n.º 189/2005, de 9 de Dezembro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, concurso externo de ingresso para provimento de uma vaga de técnico de análises clínicas e saúde pública de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Centro de Saúde.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e n.º 3 da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 3 da Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio, e na alínea n) dos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - no Centro de Saúde da Ribeira Grande.

6 - A remuneração será a correspondente aos índices aplicáveis à categoria, de acordo com o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde; ou b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

Um e outro legalmente reconhecidos.

8 - Método de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto do artigo 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel adequado e dirigido ao vogal administrativo do Centro de Saúde da Ribeira Grande, Rua de São Francisco, 9600-537 Ribeira Grande, e dele constarão, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, telefone e código postal);

b) Identificação do concurso e respectiva categoria a que se candidata, especificando o número, a data e a página do Jornal Oficial onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Quaisquer circunstâncias que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.1 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

11 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria Leontina da Silva Teves, técnica de análises clínicas e de saúde pública especialista.

Vogais efectivos:

Maria da Graça Pavão Aguiar Machado, técnica de análises clínicas e de saúde pública especialista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Ana Paula dos Santos Pereira Cabral, técnica de análises clínicas e de saúde pública especialista.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Andrade Salena Verdadeiro, técnica de análises clínicas e de saúde pública especialista.

Hildeberto Rogério Matos, técnico de análises clínicas e de saúde pública principal.

9 de Dezembro de 2005. - A Presidente do Júri, Maria Leontina da Silva Teves.