Aviso n.º 68/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 68/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular (SEEBMO) do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/2004/A, de 26 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no SEEBMO e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área das análises clínicas e saúde pública.

8 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

E = entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e saúde pública do SEEBMO, podendo ser entregues pessoalmente no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao lugar a que concorrem;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passível de influir na apreciação do seu mérito.

9.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento aos candidatos que no próprio requerimento prestem declaração sob compromisso de honra de que são detentores dos requisitos gerais legalmente exigidos.

9.4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

10 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Jácome Ornelas Bruges Armas, director do SEEBMO.

Vogais efectivos:

Engenheira Ana Rita Pimentel Couto, técnica superior de 2.ª classe do SEEBMO, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Engenheira Margarida Braz Silveira Rodrigues Santos, técnica superior de 2.ª classe do SEEBMO.

Vogais suplentes:

Engenheira Maria José Sá Carneiro Paiva Peixoto, técnica superior de 2.ª classe do SEEBMO.

Dr.ª Jacinta Lima Brito Dantas, assessora superior, ramo de laboratório, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão dos Santos.