Aviso n.º 69/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 69/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, fisioterapeuta, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito na alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do anexo I ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, sendo o local de trabalho no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo e as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - É requisito especial de admissão possuir o título profissional de técnico de diagnóstico e terapêutica na área da fisioterapia.

8 - Método de selecção - a selecção efectua-se mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

E = entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, fisioterapeuta, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, podendo ser entregues pessoalmente no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Canada do Barreiro, 9701-856 Angra do Heroísmo, ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao lugar a que concorrem;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influir na apreciação do seu mérito.

9.3 - Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de provimento aos candidatos que no próprio requerimento prestem declaração sob compromisso de honra de que são detentores dos requisitos gerais legalmente exigidos.

9.4 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

10 - As listas contendo a relação dos candidatos admitidos e a classificação final serão afixadas na Secção de Pessoal do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Maria de Fátima Costa Fraga, técnica especialista de 1.ª classe, fisioterapeuta, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais efectivos:

Manuela Fátima Silva Azevedo, técnica principal, fisioterapeuta, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

Bárbara Sofia Neto Ourique, técnica de 1.ª classe, fisioterapeuta, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Vogais suplentes:

Lara Raquel Loja Silva Melo Corvelo, técnica de 1.ª classe, fisioterapeuta, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

Susana Jesus Barcelos Falcão, técnica especialista, terapeuta da fala, do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo.

9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Jurídicos e de Pessoal, Maria Cristina Barbosa Namorado Rosa Valadão dos Santos.