Aviso n.º 75/2005/A (2.ª série), de 23 de dezembro

Aviso n.º 75/2005/A (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, devidamente autorizado por deliberação do conselho de administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico de 9 de Dezembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso externo de ingresso para preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de terapeuta da fala, do quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é valido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O lugar posto a concurso foi descongelado pela resolução n.º 189/2005, de 9 de Dezembro, e a sua utilização atribuída através do ofício da directora regional de Saúde DRS-Sai/2005/1936, de 29 de Novembro de 2005.

5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Remuneração - a correspondente aos índices aplicáveis à categoria de técnico de 2.ª classe, de acordo com o Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março.

8 - Local de trabalho - Unidade de Saúde de Ilha do Pico, afecto ao Centro de Saúde de Lajes do Pico.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desenvolvimento do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais:

a) Ter licenciatura ou bacharelato em Terapia da Fala.

10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os previstos no n.º 2.º da Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro, e nos anexos I e II da mesma portaria. Será utilizada a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte formula:

CF = (3AC + E)/4

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

E = entrevista profissional de selecção.

Estes métodos de selecção constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - Os requerimentos deverão ser endereçados ao presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, Largo do Vigário Gonçalo de Lemos, 9930-126 Lajes do Pico, em papel adequado, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregues na Secção de Pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico, nas horas normais de expediente, contra recibo, até ao último dia do prazo estabelecido no aviso ou ainda enviados pelo correio registado e com aviso de recepção, atendendo-se neste último caso à data do registo.

11.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), numero fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao aviso de abertura deste concurso com indicação da data do mesmo;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda relevantes para apreciação do seu mérito.

12 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado autenticado das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Declaração de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções para que se candidata;

d) Comprovativo médico que ateste a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados.

13 - É dispensável a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b) a d) do n.º 12 desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação a que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

14 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas em quadros de lugar de estilo nos centros de saúde da Unidade de Saúde de Ilha do Pico.

15 - Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2002/A, de 1 de Março, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Marília Maria Vieira da Silva, terapeuta da fala especialista do quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo, Ponta Delgada.

Vogais efectivos:

Susana Jesus Barcelos Falcão, terapeuta da fala especialista do quadro de pessoal do Hospital do Santo Espírito, Angra do Heroísmo, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Paula Cristina dos Santos Borges, terapeuta da fala principal do quadro de pessoal do Centro de Recursos de Educação Especial da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo.

Vogais suplentes:

Ana Isabel Goulart Alves, terapeuta da fala principal do quadro de pessoal do Hospital do Santo Espírito, Angra do Heroísmo.

Cláudia Patrícia Gil Romeiro, terapeuta da fala de 2.ª classe do quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo, Ponta Delgada.

7 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Ivo Moniz Soares.