Rectificação n.º 2082/2005, de 23 de dezembro

Rectificação n.º 2082/2005. - Para os devidos efeitos se rectifica que, relativamente ao concurso externo para admissão a estágio da carreira técnica superior com vista ao provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe da área de Psicologia do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, o aviso n.º 7613/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, a p. 12 393, no anexo, onde se lê:

"1.1.3 - Maternidade, paternidade e adopção:

Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, alterada pelas Leis n.os 17/95, de 9 de Junho, 102/97, de 13 de Setembro, 18/98, de 28 de Abril, e 142/99, de 31 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio (versão integral).

Decreto-Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro.

1.1.4 - Trabalhadores-estudantes:

Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro."

deve ler-se:

"1.1.3 - Maternidade, paternidade e adopção:

Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) - artigos 33.º a 52.º

Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (regulamentação do Código do Trabalho) - artigos 66.º a 113.º e 202.º a 204.º

Decreto-Lei n.º 77/2005, de 13 de Abril.

1.1.4 - Trabalhadores-estudantes:

Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) - do artigo 79.º ao 85.º

Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (regulamentação do Código do Trabalho) - do artigo 147.º ao 156.º".

12 de Dezembro de 2005. - Pela Presidente do Conselho Directivo, Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista.