Despacho n.º 26028/2006, de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 028/2006

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1382 SMER (ED.02) Emergency Sonar Beacons to Aid the Detection and Localization of Distressed Submarines and The Homing on to Them of Submerged Rescue Craft.

2 - A implementação será efectuada na Marinha, com a reserva de a mesma só ser considerada para a futura entrada ao serviço da nova esquadrilha de submarino.

11 de Dezembro de 2006. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.