Despacho n.º 26045/2006, de 22 de dezembro

Despacho n.º 26 045/2006

Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, exonero o contra-almirante José António de Oliveira Viegas do cargo de chefe do meu Gabinete, por ter terminado a sua comissão de serviço.

O presente despacho produz efeitos em 4 de Dezembro de 2006. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

30 de Novembro de 2006. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.