Despacho n.º 781/2026, de 23 de janeiro

Despacho n.º 781/2026

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;

Considerando que nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do anexo I dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa (ESEUL), constantes do Despacho n.º 11053/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro, o cargo de Diretor Executivo da ESEUL é equiparado, para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;

Considerando que compete ao Presidente da ESEUL, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º dos seus Estatutos designar o Diretor Executivo;

Considerando que a Mestre Maria Argentina Amiano Marques, Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social detém a experiência profissional a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo da ESEUL;

Nomeio, em regime de comissão de serviço, Maria Argentina Amiano Marques como Diretora Executiva da Escola Superior de Enfermagem da Universidade de Lisboa com efeitos a 30 de dezembro de 2025.

30 de dezembro de 2025. - A Presidente, Patrícia Silva Pereira.

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