Despacho n.º 888/2026, de 27 de janeiro

Despacho n.º 888/2026

Nos termos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após o processo de avaliação final, realizado pelo júri nomeado para o efeito, torna-se público que o trabalhador Manuel Francisco Ferreira Balocas da Costa, concluiu com sucesso, com a nota final 16,33 valores, o período experimental na carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da aprovação no Procedimento de Oferta de Colocação POC2024/447, nos termos dos artigo 29.º e seguintes da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e que foi homologado por despacho de 27 de fevereiro de 2025, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6342/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 48, de 10 de março de 2025, sendo o tempo de duração do período experimental contados para efeitos na carreira e categoria em causa, de acordo com o artigo 48.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, desde o dia 1 de março de 2025.

20 de janeiro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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