Anúncio de procedimento n.º 7907/2016, de 2 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506716210 - Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Telefone: 00351 232382214 Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ENVOLVENTE À EB23 DE CASTRO DAIRE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 228072.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233226 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Castro Daire País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 06 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150.00EUR (quinhentos euros) acrescido de IVA à taxa legal, a transferir para o IBAN PT50003502310000078153053 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50% Valia técnica da proposta: 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/12/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvarás exigidos: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído: 1.ª - Estruturas e elementos de betão 2.ª - Estruturas metálicas 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos 6.ª - Carpintarias 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios 9.ª - Instalações sem qualificação específica Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos 5.ª - Obras de arte correntes 6.ª - Saneamento básico 8.ª - Calcetamentos 9.ª - Ajardinamentos 11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações Da 5ª Categoria - Outros trabalhos 1.ª - Demolições 2.ª - Movimentação de terras 6.ª - Paredes de contenção e ancoragens 9.ª - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas 10.ª - Cofragens 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Fernando Carneiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 410062324