Anúncio de procedimento n.º 743/2017, de 31 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral Endereço: Av. EUA 75 Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional 17K00012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços Médicos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 2749300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Valor: 2749300.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Norte, ACES Lisboa Central e ACES Arrábida Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 438520.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 2 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lisboa Ocidental e Oeiras e ACES Arco Ribeirinho Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 279680.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 3 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Loures Odivelas e ACES Sintra Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 532760.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 4 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Amadora e ACES Cascais Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 248520.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 5 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Estuário do Tejo e ACES Oeste Sul Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 478040.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 6 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Almada Seixal e ACES Médio Tejo Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 395200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 7 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no ACES Lezíria e ACES Oeste Norte Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 264480.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 8 Designação do lote: Prestação de serviços médicos sem especialidade no CRI de Alcoologia, CRI do Oeste, CRI de Setúbal e CRI de Santarém Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 63080.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 Lote n.º 9 Designação do lote: Prestação de serviços médicos com especialidade em Psiquiatria Descrição sucinta do objeto do lote: Especificações no Caderno de Encargos Preço base do lote: 49020.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 85100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ARSLVT, IP País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei Nº 149/2012 de 12 de Julho 8.2 O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral Endereço desse serviço: Av. EUA 75 Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: www.comprasnasaude.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Unidade de Administração Geral Endereço: Av. EUA 75 Código postal: 1749 096 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/01/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica www.comprasnasaude.pt Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Augusta Valente de Matos Cargo: Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP 410223271