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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 126/2017
Declaração de Retificação n.º 126/2017, de 15 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 137/2017, de 20 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017(Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Luís Manuel Sousa Almeida Guerra, no Hospital Garcia de Orta, E. P. E.)
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 126/2017
Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Despacho normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 137/2017, de 20 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2017, procede-se à seguinte retificação:
No n.º 2 do Despacho n.º 137/2017, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016.»
6 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
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