Anúncio de procedimento n.º 1491/2017, de 24 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500900469 - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Logística do Sul Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil 53 Pavilhão 33A Código postal: 1749 003 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: nmartins@such.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CLPQ 17/002 - Requalificação, Ordenamento e Construção de Parques de Estacionamento e Fornecimento de Equipamentos para Controlo e Gestão de acessos. Outro: Empreitadas de Obras Públicas e Aquisição de Bens e Serviços Valor do preço base do procedimento 30000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213000 Valor: 27000000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 34926000 Valor: 3000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 4 anos É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Requalificação, Ordenamento e Construção Civil de parques de estacionamento Descrição sucinta do objeto do lote: Requalificação, Ordenamento e Construção Civil de parques de estacionamento Preço base do lote: 27000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento de Equipamentos de controlo e gestão dos acessos Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Equipamentos de controlo e gestão dos acessos Preço base do lote: 3000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34926000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Norte, Centro e Sul País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 48 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento e Logística do Sul Endereço desse serviço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil 53 Pavilhão 33A Código postal: 1749 003 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: nmartins@such.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos, sob pena de exclusão: a) ser prestador dos serviços objecto do presente procedimento, há pelo menos cinco anos , para o lote a que se candidata; b) Os candidatos deverão ter a seguinte certificação - NP EN ISO 9001:2008 - Sistema de Gestão de Qualidade 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O candidato (ou cada uma das empresas agrupadas) deverá cumprir o requisito mínimo, expresso no n.º 2 do artigo n.º 165 do Código de Contratação Publica, CCP. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: LOTE 1 Preço - 45% Mérito Técnico do Estudo Prévio - 35% Mérito Técnico da Proposta - 20% LOTE 2 Preço - 55% Mérito Técnico da Proposta - 45% 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviço de Aprovisionamento e Logística do Sul Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil 53 Pavilhão 33A Código postal: 1749 003 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: nmartins@such.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/02/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 410292187