Aviso n.º 4638/2026/2, de 3 de março

Aviso n.º 4638/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um trabalhador integrado na carreira/categoria de técnico superior - Terapia da fala

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º , da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 24650/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 6 de janeiro de 2025 e na Bolsa de Emprego Público com o código OE202510/0146, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 180 dias, nos termos do disposto no artigo 49.º da LGTFP, com a trabalhadora abaixo mencionada.

Por meu despacho de 2 de fevereiro de 2026:

Sara Micaela Ribeiro Ramalho, início do contrato a 04/02/2026.

O posicionamento remuneratório será na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a que corresponde o nível 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no montante pecuniário de 1499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).

6 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto David dos Santos Lopes.

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