Despacho n.º 2014/2017, de 9 de março

Despacho n.º 2014/2017

Considerando que o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) determina que à designação dos delegados regionais e subdelegados regionais, cargos de direção intermédia de 1.º grau, se aplique o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior, nos termos do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional do Norte do IEFP, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8370/2016, de 21 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de julho de 2016, em obediência às regras estabelecidas para procedimento de recrutamento para os cargos de direção superior da Administração Pública, constantes nos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta fundamentada indicando três candidatos, entre os quais o licenciado António de Oliveira Leite, determino o seguinte:

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo o licenciado António de Oliveira Leite, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para exercer o cargo de Delegado Regional do Norte do IEFP, I. P. a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, e o n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.

9 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

ANEXO

1 - Dados Pessoais: António de Oliveira Leite; data de nascimento: 19 de maio de 1961.

2 - Habilitações académicas e específicas: Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Ingleses e Alemães pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

3 - Experiência profissional:

Delegado Regional do Norte do IEFP, I. P., desde janeiro 2016; Docente, membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de janeiro de 2014 a janeiro de 2016; Diretor Regional da Direção Regional de Educação do Norte, de novembro de 2009 a setembro de 2011; Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, de maio de 2005 a novembro de 2009; Diretor do Centro de Formação João de Deus, no Porto, de 2002 a 2005; Desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do

XIV Governo Constitucional, tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela; Vice-Presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respetivo Centro de Formação Norte; Dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido diretor do respetivo Centro de Formação durante oito anos; exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, na qual desempenhou funções de docência e de orientação educativa; é autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação.

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