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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2173/2017
Despacho n.º 2173/2017, de 14 de março
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação da Juíza de Direito Mariana Gomes Sousa Machado para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2017
TEXTO
Despacho n.º 2173/2017
Nos termos do n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvida o Juíza Conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio a Juíza de Direito Mariana Gomes Sousa Machado para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2017.
A nomeada opta pelo vencimento correspondente às funções que exercia à data da nomeação.
23 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
310293572